O Advogado Nycollas Pereira foi entrevistado no Jornal Regional 1ª edição dessa terça-feira (17), na ocasião foi discutido pontos da medida provisória 894 de setembro/2019, que visa conceder pensão vitalícia a portadores de microcefalia decorrente do zika vírus.

Nycollas explicou que atualmente as pessoas têm recebido o amparo através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele conta que a medida veio para excluir o critério da renda, que não pode ser superior a 1/4 da renda familiar. “A medida Provisória criou essa pensão, para justamente excluir esse critério da renda. Então nessa caso os pais podem trabalhar, sem medo ter a pensão cortada”, disse o advogado.

“A pensão também é concedida para os que nasceram com microcefalia decorrentes do zika vírus no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018”, completou Nycollas.

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