O que são “penduricalhos”?

“Penduricalhos” são benefícios extras pagos a servidores públicos (auxílios, gratificações e verbas indenizatórias) que, na prática, aumentam salários além do teto constitucional — que hoje é o salário dos ministros do STF (~R$ 46,3 mil). Em essência, a medida busca frear supersalários mascarados por verbas extras, reforçando o cumprimento do teto constitucional e maior transparência das remunerações públicas.

Dentre os "penduricalhos" citados estão  "Auxílio-peru" e "Auxílio-panetone", citados como exemplos de gratificações natalinas ilegais e o "Auxílio-iPhone", mencionado em contextos de verbas para compra de equipamentos.

 

O que Flávio Dino determinou?

1. Suspensão imediata dos penduricalhos sem base legal": Dino concedeu uma liminar determinando que os chamados “penduricalhos” nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) sejam revisados e que pagamentos que não estejam previstos em lei sejam suspensos, porque estão violando o teto constitucional.

2. Prazo de 60 dias para revisão completa: Os órgãos públicos têm até 60 dias para identificar quais verbas não têm previsão legal e suspender esses pagamentos.

3. Pressão por regulamentação legal: Dino cobrou que o Congresso Nacional elabore uma lei detalhando quais verbas indenizatórias podem de fato ficar fora do teto — ou seja, ele quer regras claras para evitar abusos no futuro.

4. Abrange todos os níveis da federação: A medida vale para a União, estados, municípios e todos os Poderes, não apenas para servidores federais.

 

E agora?

A liminar será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro de 2026. Nesse julgamento, os outros ministros decidirão se mantêm ou não a suspensão dos penduricalhos.