Foto: Reprodução TV Senado

O presidente Lula assinou decretos e medidas que simbolizam o início de seu governo neste domingo (1°). Dentre os compromissos firmados, destacam-se aqueles defendidos durante a sua campanha como o combate à fome e defesa dos povos indígenas.

• Medida Provisória que dispõe sobre a organização da presidência da república e dos ministérios, priorizando a eficiência da gestão sem a criação de novos cargos;
• Medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 para todas as famílias beneficiárias do programa de transferência de renda;
• Medida provisória que prorroga pro 60 dias a desoneração sobre os combustíveis;
• Decreto que altera a política de acesso e controle sobre armas e munições no país. Fica suspenso também novos registros de armas de uso restrito até nova autorização;
• Combate ao desmatamento: fica reestabelecido o combate ao desmatamento da Amazônia, no serrado e em todos os biomas brasileiros, devolvendo ao IBAMA seu protagonismo. Também fica autorizado o uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combate ao garimpo ilegal;
• Extingue-se a segregação e fica garantido o direito de crianças, jovens e adultos à educação;
• Remove-se impedimentos que garantam a participação social na construção e definição de políticas públicas;
• Despacho que determina que a Controladoria da União reavalie o sigilo indevido sobre contas públicas;
• Despacho que determina aos ministros e Estado que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como a Petrobrás, Correios e EBC;
• Despacho que determina que o ministro de Estado, chefe da secretaria geral da presidência, elabore propostas de recriação do projeto Pró-catadores, que desenvolve e incentiva atividades dos catadores de materiais recicláveis;
• Despacho que determina que a ministra de Estado do Meio Ambiente e da mudança do Clima proponha no prazo de 45 dias nova regulamentação para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente);