22 / 09 / 2023 - 13h57
TJ-PI indefere pedido do Ministério Público que solicitava imediato afastamento de Joãozinho Félix

Uma nova decisão do desembargador Fernando Lopes e Silva Neto do Tribunal de Justiça do Piauí indeferiu o pedido do Ministério Público que pede o cumprimento da cassação do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix. Desta forma, o processo não será encaminhado ainda à Comarca de Campo Maior.

"Diante do exposto, indefiro o pedido tendo em vista sua inadmissibilidade no presente processo recursal, nestes autos, porém, podendo efetivar o cumprimento da sentença em autos apartados e no juízo competente, observando-se o que preceituam os artigos 516, 520 e 522, todos do Código de Processo Civil", diz o documento.

Confira o documento na íntegra:

 

 

 



20 de Maio de 2024 07h:59
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