A prefeita Genir Ferreira está sendo alvo de uma ação civil pública em Boqueirão do Piauí. Foram constatadas irregularidades no Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) que tem impactado no não funcionamento do mesmo.

A ação de número  0800441-60.2024.8.18.0088 é do Ministério Público por intermédio da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos. As investigações apontam que o executivo boqueirãoense foi advertido diversas vezes e solicitado a prestar esclarecimentos, o que não foi feito.

O MP esclarece que o FIA sequer foi implementado no município, o que implica na ausência de políticas públicas suplementares para atendimento de crianças e adolescentes.

“A ausência de regulamentação do FIA impacta diretamente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que não tem como desenvolver suas atividades, precipuamente, divulgação e conscientização dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a nota do MP.

“Em igual sentido, impacta também o Conselho Tutelar, pois recursos eventualmente existentes serviriam para o financiamento de capacitação contínua dos membros do Conselho Tutelar e até do próprio Conselho de Direitos (CMDCA)”, esclarece a mesma nota.

A nossa equipe entrou em contato com a prefeitura, mas até agora não obteve resposta. Clique AQUI para ler o documento na íntegra.