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Eleitores brasileiros têm até o dia 8 de maio para tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor, para assim estar apto a votar nas Eleições Municipais de 2024, em outubro. Após esse prazo, os serviços ficam indisponível e o eleitor fica impossibilitado de votar. Nesta data estão inclusos os serviços de alistamento (tirar o título), transferência de domicílio eleitoral (atualização do endereço da pessoa que mudou de município, estado ou país, para que continue a exercer o direito do voto), atualização cadastral (Quando o eleitor ou eleitora solicita a alteração dos próprios dados como nome, endereço ou local de votação).

‘’Importante também que o eleitor/eleitora verifique sua situação de regularidade eleitoral, caso não tenha votado nas eleições anteriores, pois ficará impedido de realizar muitos atos da vida civil, além de pagamento de multa. É importante para o cidadão e cidadã inscrever-se eleitor a partir do período permitido, que é a partir dos 16 anos (facultativo), pois assim é possível a participação ativa na vida política do país, escolhendo candidatos/candidatas que tenham propostas com as quais se identifique, de forma que contribua efetivamente com a implementação de políticas públicas que o beneficie’’, explica a especialista em Direito Eleitoral, Andréia Araújo.

Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a eleitora ou o eleitor não poderá:

– Inscrever - se em concurso ou empossar-se neles;

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Fazer empréstimo em instituições públicas;

– Ingressar em universidade pública.

As eleições deste ano estão marcadas para acontecer no dia 6 de outubro. E eventual segundo turno está marcado para o dia 27 do mesmo mês, nas cidades com mais de 200 mil eleitores. O eleitor pode solicitar o alistamento (tirar o título), transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral pelo site do tribunal superior eleitoral (www.tse.jus.br). Caso opte por tirar o título on-line, o eleitor precisará dirigir-se depois ao cartório para registrar a biometria. Para verificar se o cadastro eleitoral está regular ou caso necessite alterar dados pessoais, o eleitor pode os fazê-los on-line no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), em alguns casos. Todos os eleitores que já fizeram título, mas que não tenham cadastrado a biometria, devem comparecer ao cartório eleitoral também até o dia 8 de Maio para coleta.