Atualizada às 20:50h em 26.04.24

O Ministério Público, através da Promotoria de Capitão de Campos, pediu a imediata suspensão do show da banda Limão com Mel em Boqueirão do Piauí. A Justiça recebeu a denúncia e emitiu decisão nesta quinta-feira (25.04), mencionando a precariedade dos serviços públicos prestados naquele município e ressalta que a prefeitura, através da prefeita Genir Ferreira, não apresentou resposta satisfatória sobre a origem do orçamento de R$ 150 mil empregados na contratação da banda. A gestora acatou da decisão e publicou uma nota de esclarecimento na qual fala em "denúncias infudandas".

O processo cita como “desarrazoada” a contratação em vista do vultoso valor e estipulou prazo de 24 horas para que a prefeitura de Boqueirão se manifestasse. Esta, por sua vez, apenas encaminhou cópia do contrato e alegou apenas de forma genérica, segundo o documento, que o evento é importante para o município.

A Justiça segue elencando que a prefeitura boqueirãoense nunca colaborou em resoluções extrajudiciais. “Assim, de acordo com o Ministério Público, considerando principalmente o fato de ser público e notório que o município de Boqueirão do Piauí vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais e especialmente ao considerar-se o histórico de nenhuma colaboração do município de Boqueirão do Piauí na resolução extrajudicial das demandas, fez-se necessária a propositura desta ação para suspender o evento”, diz o documento.

E justifica listando exemplos de feitos judiciais e extrajudiciais envolvendo a prefeitura:

Assevera-se em seguida que a prefeita Genir Ferreira cancele imediatamente o show de Edson Lima e Limão com Mel, e que não seja feito qualquer pagamento referente ao contrato com a banda.

Por fim, determina:

“Além disso, ainda em sede liminar, requereu a determinação de que o Município de Boqueirão do Piauí, no prazo de 24 horas a contar da concessão da liminar requerida no item “b”, faça constar na página inicial do seu sítio eletrônico o aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local”, reitera.

A prefeitura de Boqueirão lançou uma nota de esclarecimento em respeito à decisão judicial:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"A Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí, representada por sua Prefeita Municipal, vem, por meio desta nota de esclarecimento, comunicar que o evento programado para o Dia do Trabalhador, em 01/05/2024, está suspenso por ordem judicial. Essa decisão decorre de denúncias infundadas feitas pelo vereador Fábio Pereira da Silva, com o intuito de prejudicar a atual gestão municipal e, claramente motivadas por interesses políticos com o propósito de prejudicar o atual Gestora. Tais acusações políticas resultaram na instauração de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público, levando à suspensão do evento.
Entretanto, a administração municipal assegura que serão adotadas todas as providências legais necessárias para buscar garantir a realização do evento na data originalmente prevista. Reconhecemos a importância desta celebração para a cultura local, bem como o impacto positivo que o evento tem na economia do município. Assim, em conformidade com os interesses da comunidade e o respeito às decisões judiciais, estamos empenhados em buscar todas as medidas possíveis para viabilizar a realização deste evento tradicional.
Agradecemos a compreensão de todos os munícipes e reiteramos nosso compromisso com a transparência e o cumprimento da lei em todas as ações da administração municipal".